No dia 15 de maio de 2023, realizou-se a Mesa Redonda sobre a proposta de diretiva da UE relativa ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade das empresas (CSDDD), um evento coordenado pela #OurFoodOurFuture em colaboração com a Oxfam, o IMVF e a Universidade Nova Business, Human Rights and Environment. Esta mesa-redonda teve como objetivo promover o debate sobre questões-chave no processo de negociação da CSDDD, reunindo um leque diversificado de decisores políticos e de stakeholders. 

Representantes da sociedade civil apresentaram estudos recentes sobre a precariedade do trabalho e das condições de vida dos trabalhadores (em particular das mulheres) para realçar as correntes lacunas na legislação e ilustrar a necessidade de alterações concretas. Adicionalmente, jovens embaixadores desempenharam um papel ativo na promoção dos debates realizados ao longo do dia.

O Ponto de Contacto Nacional para a Conduta Empresarial Responsável Português (PCN PT) esteve representado neste evento através da participação da Eng.ª Lídia Farropas (Chefe da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e responsável pela equipa técnica do PCN PT da Direção-Geral das Atividades Económicas) num painel que tratou, entre outros tópicos, o papel do governo no âmbito da negociação e transposição da CSDDD. Neste contexto, Lídia Farropas realçou ainda a relevância de instrumentos voluntários como as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, no contexto da implementação de práticas de Conduta Empresarial Responsável e de que forma é que o PCN PT e a rede de PCN podem apoiar as empresas na implementação e promoção de práticas de devida diligência.

Durante a tarde, ocorreu o lançamento do Relatório ELSA/NOVA BHRE com recomendações para o próximo Plano Nacional de Ação para Conduta Empresarial Responsável e Direitos Humanos. Este relatório foi apresentado pela Prof.ª Claire Bright (Nova School of Law), Tânia Inês Moreira e Sara Pacheco (ELSA/Nova School of Law).

18-05-2023