No seguimento das declarações de situação de calamidade e de contingência, decorrentes dos danos causados pelas recentes tempestades, inundações e cheias, procedeu-se à alteração do Regulamento do sistema de incentivos do IFIC, de modo a incluir o apoio a investimentos a realizar nas regiões afetadas (Portaria nº 94-A/2026/1, de 27 de fevereiro).

Neste âmbito encontra-se aberto até dia 31 de março, o Aviso n.º 06/C05-i14.01/2026, para apoio a projetos de Investimento em Inovação Produtiva, podendo incluir Investigação e Desenvolvimento, orientados para o reforço estrutural das empresas — para o aumento da resiliência física de instalações, equipamentos e infraestruturas, a ampliação da capacidade produtiva, a diversificação da produção ou a proteção dos sistemas de comunicação e energia, nas regiões afetadas pelas recentes tempestades. 

Os concelhos declarados em situação de calamidade e contingência encontram-se definidos nas seguintes Resoluções do Conselho de Ministros e Despachos: RCM n.º 15-B/2026; RCM n.º 15-C/2026; Despacho n.º 1532-E/2026;  Despacho n.º 1917-B/2026  e  Despacho n.º 2389-A/2026.

Contacto para informações e esclarecimentos: ific@recuperarportugal.gov.pt e ific@bpfomento.pt

03-03-2026