A Portaria n.º 192-A/2021 publicada a 14 de setembro vem regulamentar a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas «Linha de Apoio MPE», aprovada pelo Decreto-Lei n.º 64/2021. 

Esta linha de apoio, com uma dotação inicial de € 100 000 000 a atribuir até 31 de dezembro,  tem como objetivo apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas que se encontrem numa situação de crise empresarial, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15 de janeiro, na sua redação atual. 

O apoio financeiro a conceder ao abrigo da Linha de Apoio MPE reveste a natureza de subsídio reembolsável e corresponderá ao valor de até € 3000 por cada posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura, multiplicado por três, até ao montante máximo de:

a. € 25 000, para as microempresas;

b. € 75 000, para as pequenas empresas.

 As candidaturas podem ser apresentadas, a partir do dia 15 de setembro, através do formulário disponível no portal do IAPMEI.

Mais informações disponíveis em IAPMEI