O Instrumento de Assistência Técnica é um programa da União Europeia que permite disponibilizar apoio no acesso a conhecimentos técnicos específicos e especializados aos Estados-Membros para melhorar a sua capacidade para conceber, desenvolver e executar reformas. Abrange reformas estruturais que se relacionem com a aplicação das recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu, mas também relacionadas com a aplicação do direito da União, da execução de programas de ajustamento económico ou mesmo, reformas realizadas por iniciativa do Estado-Membro em diversos domínios de intervenção incluindo, entre outros, a ação climática e a transição digital.

Tendo em conta a relevância e a complexidade  da operacionalização do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas (Regulamento (UE) 2024/1252) e do Regulamento que estabelece um quadro de medidas com vista a reforçar o ecossistema europeu de fabrico de tecnologias de impacto zero (Regulamento (UE) 2024/1735), mais conhecido como Regulamento Indústria de Impacto Zero (NZIA na sigla inglesa), a Comissão Europeia (DG REFORM) incluiu nos projetos prioritários para 2025 (Flagship Projects) do Instrumento de Assistência Técnica (IAT) o projeto Economic Security in Technologies and Resources (ESTER) destinado a apoiar os Estados-Membros na implementação desta legislação.

Os pedidos de assistência através deste IAT podem ser feitos até 31 de outubro, devendo as entidades que pretendem apresentar um pedido dar conta dessa intenção à autoridade coordenadora nacional, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão https://www.adcoesao.pt/fundos/pos-2020/programa-de-apoio-as-reformas-estruturais-instrumento-de-assistencia/  

05-09-2024