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Direção-Geral das Atividades Económicas
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Iniciativa “Natal 2020”

Iniciativa “Natal 2020”

A iniciativa “Selo Natal 2020” foi lançada em 4 de novembro e destina-se aos operadores económicos de comércio a retalho.

Neste contexto especial em que vivemos, a iniciativa “Selo Natal 2020” tem por objetivo promover a segurança na afluência de pessoas para as compras e as trocas típicas da quadra natalícia. 

Assim, e para além da garantia do cumprimento das regras e recomendações de higiene, saúde e segurança em vigor, designadamente as de ocupação, permanência e distanciamento físico em estabelecimentos comerciais, são introduzidas outras garantias:


  • Permitir que as compras efetuadas por intermédio de estabelecimento físico, entre o dia 4 de novembro (inclusive) e o dia 25 de dezembro de 2020 (inclusive), possam ser trocadas num período que, no mínimo, se prolongará até ao dia 31 de janeiro de 2021 (inclusive), sem prejuízo de condições mais vantajosas ou do cumprimento de todas as disposições legais respeitantes aos direitos dos consumidores;

  • Garantir que, caso a troca incida sobre o mesmo produto e este tenha sido adquirido com uma redução de preço, não se aplique um preço superior, aquando da troca;

  • Afixar, em local acessível e visível, o dístico distintivo da iniciativa «Natal 2020», de modo a permitir aos consumidores o conhecimento da campanha e a identificação de que se trata de um estabelecimento aderente;

  • Sensibilizar os consumidores para as condições da presente iniciativa, esclarecendo com rigor e transparência, quaisquer dúvidas suscitadas;

  • Respeitar as regras decorrentes deste compromisso na venda de produtos entre o dia 4 de novembro (inclusive) e o dia 25 de dezembro de 2020 (inclusive), sob pena de possível incumprimento das regras em matéria de Publicidade e de Práticas Comerciais Desleais em vigor;

  • Realizar a subscrição na presente plataforma, no caso de representar uma cadeia, de todos os estabelecimentos que a integram.

Conheça a informação completa desta iniciativa aqui.

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