As compras públicas ecológicas são um instrumento fundamental para impulsionar o processo de transição ecológica na UE. Para apoiar as entidades públicas nesta missão, a Comissão Europeia disponibilizou dois novos Guias Práticos para a utilização do Rótulo Ecológico da UE (REUE) na aquisição de papel para uso gráfico e de papel tissue e de produtos de papel tissue, estando já em preparação um terceiro guia dedicado à aquisição de produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel. 

O REUE é o rótulo ecológico oficial da União Europeia. Trata-se de um instrumento de adesão voluntária, atribuído a produtos e serviços com desempenho ambiental excecional. Atualmente existem cerca de 102 mil produtos com REUE, distribuídos por 25 tipologias de produtos, entre as quais o papel para uso gráfico e o papel tissue e produtos de papel tissue.

Apesar da crescente digitalização, os produtos de papel continuam a ser essenciais na administração pública, seja na elaboração de documentação oficial (papel para uso gráfico) ou no funcionamento quotidiano dos serviços (papel tissue e produtos de papel tissue). A aquisição de papel fabricado de acordo com critérios rigorosos de sustentabilidade, poderá contribuir para reduzir o impacte ambiental da atividade pública, sem incremento dos respetivos custos.

A utilização do REUE para apoiar a elaboração dos cadernos de encargos no contexto das compras públicas ecológicas, apresenta as seguintes vantagens:

• Certeza jurídica, os critérios REUE estão definidos em legislação da UE;
• Fundamentação científica, os critérios REUE baseiam-se em dados científicos;
• Idoneidade, o cumprimento dos critérios REUE é verificado por uma parte terceira;
• Atualização contínua, os critérios REUE são revistos regularmente para refletir novas prioridades ambientais e os avanços tecnológicos;
• Simplificação administrativa, as entidades públicas podem optar por exigir produtos com REUE ou integrar os critérios REUE nos seus procedimentos;
• Eficiência económica, os produtos com REUE asseguram um desempenho eficaz e adequado à sua função, sendo possível a sua aquisição a preços competitivos. Esta combinação permite às entidades públicas adquirir soluções sustentáveis sem comprometer a qualidade ou incorrer em custos desproporcionados.

Os Guias Práticos publicados pela Comissão Europeia, têm como objetivo simplificar a utilização do REUE no contexto das compras públicas ecológicas. Estes guias identificam de forma clara os critérios do REUE mais relevantes e adequados que podem ser utilizados na elaboração das especificações técnicas e dos critérios de adjudicação nos procedimentos de contratação pública. Entre os critérios recomendados incluem-se a origem das fibras, o branqueamento da pasta, as emissões para o ar e para a água, e o consumo de energia.

Alguns Estados-Membros, como a Eslovénia e a Bélgica (região da Flandres), já aplicam com sucesso os critérios do REUE nos respetivos processos de compras públicas. Na Eslovénia, esta abordagem já apoiou mais de 180 entidades públicas, enquanto na Flandres permitiu assegurar que mais de 75% dos produtos de papel adquiridos cumprem critérios de sustentabilidade.

Com a publicação dos novos Guias Práticos, todos os Estados-Membros podem agora tornar mais ecológicas as suas compras públicas de papel.

A DGAE convida os profissionais da contratação pública a:

• Consultar os Guias Práticos (Practical guide for the use of the EU Ecolabel in the green public procurement of graphic paper e Practical guide for the use of the EU Ecolabel in the green public procurement of tissue paper and tissue products);
• Utilizar os critérios do REUE nos seus procedimentos;
• Participar no webinar dedicado aos benefícios da utilização do REUEUE na contratação pública, organizado pela Comissão Europeia, no dia 10 de outubro de 2025;
• Partilhar esta informação com as suas redes e parceiros institucionais.