Com a modernização da base legal do Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço (RFCS), a dotação anual do programa será reforçada para um mínimo de 111 milhões de euros, contando ainda em 2022 com um acréscimo que transita da dotação de 2021. A Comissão prevê para breve o lançamento de dois concursos dedicados (Big ticket calls para o carvão e o aço), para além da habitual call anual, que passará a ter uma dotação garantida de 40 milhões de euros.

O RFCS é um programa da União Europeia (UE) para financiamento de projetos de investigação nos setores do carvão e do aço, tendo uma base legal própria, fora do Quadro Financeiro Plurianual. 

O orçamento do Fundo tem por base as receitas geradas pelos ativos que transitaram da antiga Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, destinando-se exclusivamente à investigação nos setores relacionados com as indústrias do carvão e do aço, de que são beneficiários consórcios constituídos por universidades, centros de investigação e empresas privadas.

Em 19 de julho de 2021, a UE adotou uma nova base legal para o RFCS, passando a permitir utilizar parte dos ativos no período 2021-27, com o objetivo de garantir uma dotação anual de 111 milhões de euros, já que esta deixa de estar condicionada pelas taxas de juro como única fonte de receita. Uma vez que o calendário da adoção da nova base legal não permitiu a sua aplicação ao concurso de 2021, o orçamento de 2022 sai reforçado para além do novo mínimo anual de 111 milhões de euros. Esse reforço será aplicado nas duas Big ticket calls (com orçamentos de 104 e 38 milhões de euros em 2022 para o aço e o carvão, respetivamente), que deverão ser lançadas ainda no primeiro trimestre de 2022, previsivelmente em fevereiro, com prazo de submissão até maio.

Com a revisão da base legal, para além do reforço da dotação, a Comissão reorientou os objetivos de financiamento no sentido do alinhamento com os objetivos políticos do Pacto Ecológico Europeu (PEE], visando:

• projetos inovadores de grande dimensão para desenvolvimento de tecnologia para produção de aço “verde”, contribuindo para a Clean Steel Partnership; 

• projetos de investigação para o setor de carvão, para auxiliar a transição justa, tendo por base o aproveitamento das infraestruturas de minas de carvão e o phase-out da extração e utilização deste combustível fóssil.

Para assinalar a entrada em vigor da nova base legal do RFCS, a Direcção-Geral da Investigação e Inovação da Comissão Europeia e a Agência Executiva de Investigação estão a organizar, juntamente com as comunidades do carvão e do aço, um evento de alto nível em Bruxelas, nos dias 21 e 22 de março de 2022, com o primeiro dia dedicado ao aço e o segundo ao carvão.