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FAQ´s Covid - 19 - Comércio, Serviços e Restauração

FAQ_COVID


Foi publicada, em 29 de setembro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021  que altera as medidas no âmbito da situação de alerta, tendo em conta a evolução da pandemia em Portugal e, sobretudo, do processo de vacinação, o Governo decidiu avançar para a próxima fase do Plano de Levantamento Gradual das Restrições, tal como previsto a 29 de julho, aquando da apresentação da estratégia. 

Na mesma data, foi publicado o Decreto-Lei n.º 78-A/2020 onde podem ser consultadas as  alterações às  medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.



Assim, e a partir de 1 de outubro – data em que se prevê que mais de 85% da população portuguesa esteja completamente vacinada contra a Covid-19 –, são adotadas as seguintes medidas:

  •         Abertura de bares e discotecas com certificado digital;
  • Restaurantes deixam de ter limite máximo de pessoas por grupo;
  • Fim da exigência de certificado digital para acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos ou alojamento local, bingos, casinos, aulas de grupo em ginásios, termas e spas;
  • Fim dos limites de lotação, designadamente para:

o Casamentos e batizados;

o Comércio;

o Espetáculos culturais.

  • Obrigatoriedade de apresentação do Certificado Digital Covid UE para:

o Viagens por via aérea ou marítima

o Visitas a lares e estabelecimentos de saúde

o Grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos

o Bares e discotecas


O uso da máscara é obrigatório em:

  • Transportes públicos
  • Lares
  • Hospitais
  • Salas de espetáculos e eventos
  • Grandes superfícies

Poderá encontrar aqui a resposta a algumas das perguntas mais frequentes sobre as medidas de combate à pandemia COVID-19 tomadas pelo Governo, bem como:

Apoios ao emprego e à economia;

Apoios à cultura;

Apoios eletricidade.


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