Os EUA têm vindo a anunciar uma série de medidas sobre as importações de bens, que se traduzem na imposição de direitos aduaneiros adicionais.

Até ao momento, foram anunciadas as seguintes medidas:

• Medidas dos EUA sobre o Aço e o Alumínio

Em 10 de fevereiro de 2025, os EUA anunciaram a sua intenção de impor direitos aduaneiros de 25% sobre as importações de determinados produtos de aço e de alumínio (Presidential proclamations 10895 and 10896 of 10 February 2025), ao abrigo da Secção 232 sobre Segurança Nacional. Estas medidas estão em vigor desde 12 de março de 2025. 

Através deste anúncio, os EUA também revogaram a suspensão das medidas adotadas em 2018 (Presidential proclamations 9704 and 9705 of 8 March 2018) e 2020 (Presidential proclamation 9980 of 24 January 2020), como parte de uma trégua entre a UE e os EUA relativamente às medidas contra as exportações de aço e alumínio da UE ao abrigo da Secção 232.

As listas dos produtos abrangidos por estas medidas podem ser encontradas nos links supra indicados.

• Medidas dos EUA sobre o setor automóvel

As medidas dos EUA para o setor automóvel foram anunciadas no dia 26 de março, conforme Presidencial Order https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/03/adjusting-imports-of-automobiles-and-autombile-parts-into-the-united-states/

Irão ser aplicados direitos aduaneiros adicionais de 25% sobre: veículos de passageiros (sedans, SUV, crossovers, monovolumes, carrinhas de carga); camiões ligeiros; principais peças/componentes automóveis (motores, partes de motores, transmissões, peças do grupo motopropulsor e componentes elétricos).

A lista dos produtos (por linha pautal) abrangidos por estas medidas foi publicada no Federal Register a 3 de abril de 2025 https://www.federalregister.gov/documents/2025/04/03/2025-05930/adjusting-imports-of-automobiles-and-automobile-parts-into-the-united-states.

Estas medidas entraram em vigor no dia 3 de abril de 2025, para os automóveis, e na data que vier a ser especificada no Federal Register para as peças/componentes automóveis (ainda não publicado), mas o mais tardar a 3 de maio de 2025. 

• Medidas dos EUA relativas à imposição de direitos aduaneiros universais

As medidas dos EUA relativas à imposição de direitos aduaneiros universais foram anunciadas do dia 2 de abril, conforme Presidential Order https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/04/regulating-imports-with-a-reciprocal-tariff-to-rectify-trade-practices-that-contribute-to-large-and-persistent-annual-united-states-goods-trade-deficits/

Abrangem todas as importações dos EUA, exceto:

• artigos de aço/alumínio e automóveis/peças de automóvel, já sujeitos a direitos aduaneiros adicionais específicos (de 25%) ao abrigo da Secção 232 relativa à segurança nacional e económica

• produtos farmacêuticos, semicondutores, cobre e artigos de madeira, sobre os quais se espera venham a ser anunciadas medidas específicas

• metais preciosos (ouro), energia e outros minerais que não estejam disponíveis nos EUA, bem como uma referência não especificada a mercadorias sujeitas à Secção 1702(b) da Lei sobre os Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA), identificados no Annex II da Presidencial Ordem.

Estas medidas entraram em vigor no dia 5 de abril de 2025, assumindo a forma de um direito aduaneiro adicional base de 10 % a ser aplicado às importações de todas as origens (exceção para Canadá e México, não abrangidos por estas medidas). 

A partir de 9 de abril de 2025, este direito base deveria ser substituído por um direito aduaneiro específico por parceiro (no caso da UE de 20%). Porém, nesse mesmo dia o Presidente Trump anunciou a sua suspensão durante um período de 90 dias, conforme Executive Order https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/04/modifying-reciprocal-tariff-rates-to-reflect-trading-partner-retaliation-and-alignment/. Note-se que esta isenção se refere aos direitos aduaneiros específicos por parceiro, mas continuarão a ser aplicados os direitos base de 10%. 

10-04-2025