“O setor retalhista sinalizou à Comissão Europeia obstáculos detetados nas transações transfronteiriças de mercadorias - as chamadas restrições de fornecimento territorial (RFTs).

As RFT's são restrições estabelecidas pelos operadores privados, que podem limitar a liberdade de escolha dos retalhistas comprarem produtos a quem, ou onde, entendam mais vantajoso. Assim sendo, aos retalhistas sedeados  num determinado Estado-Membro e que operem com um fornecedor multinacional (fabricante ou grossista), pode-lhes ser negada a opção de decidir qual a origem dos produtos, sendo obrigatoriamente referenciados para uma subsidiária nacional específica. Conclui-se que as RFTs podem ter impacto na segmentação do mercado, ainda que justificadamente, ou seja, baseadas em fatores que legitimam a diferenciação da oferta nos Estados-membros, por parte dos fornecedores.

Na Comunicação de 19 de abril de 2018, para um "Setor Retalhista Europeu Apto para o Século XXI" (COM/2018/219) (Comunicação Retalhista), a Comissão Europeia, face às suas preocupações relativamente a eventuais restrições, deu conhecimento das suas preocupações com as RFTs e lançou um estudo para reunir evidências e fundamentar possíveis ações futuras, pretendendo encontrar visões alternativas empresariais sobre esta temática. Encontra-se, assim, aberto um inquérito online, direcionado aos retalhistas, grossistas e fabricantes. A Comissão Europeia encoraja a sua participação e partilha de opiniões, através do preenchimento deste inquérito online (disponível apenas em inglês):

https://www.surveygizmo.eu/s3/90193637/DG-GROW-Study-on-territorial-supply-constraints-in-the-EU-retail-sector"