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Direção-Geral das Atividades Económicas
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Divulgação do Guia de Acolhimento para Migrantes

Guia de Acolhimento para Migrantes

No dia 17 de dezembro de 2021, o Alto Comissariado para as Migrações publicou, através do seu portal, o Guia de Acolhimento para Migrantes, para o qual a Direção-Geral das Atividades Económicas, em conjunto com mais 14 entidades da Administração Pública e organizações da sociedade civil, contribuíram.

Este guia dispõe de informação útil, acessível, sistematizada e fidedigna, em formato pergunta-resposta, sobre direitos e deveres, enquadramento legal da lei de estrangeiros, informação sobre a aprendizagem da língua portuguesa, nacionalidade, reagrupamento familiar, saúde, reconhecimento de habilitações, entre muitas outras temáticas centrais para a integração de migrantes em Portugal.

A publicação deste guia resulta na concretização de uma medida do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares.




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