A Comissão Europeia lançou no dia 6 de fevereiro de 2023 uma consulta pública que estará aberta até ao dia 6 de março de 2023, de modo a recolher informações sobre a implementação do Regulamento relativo às Subvenções Estrangeiras (RSE).

Para tal, os interessados podem comentar na proposta de regulamento de implementação que clarifica os aspetos práticos e processuais relacionados com a aplicação das novas regras da UE para abordar as distorções causadas pelos subsídios estrangeiros no mercado único. 

Recorda-se que o RSE entrou em vigor a 12 de janeiro 2023 e começará a ser aplicado a 12 de julho 2023.

Informação adicional sobre o Regulamento relativo às Subvenções Estrangeiras (RSE) pode ser encontrada aqui.  

06-02-2023