
Consulta pública – Regulamento de Circuitos Integrados Europeu (EU Chips Act)

A 8 de fevereiro de 2022, a Comissão Europeia publicou o Chips Act europeu, uma iniciativa que implicará mais de 43 mil milhões de euros em investimento público e privado, para desenvolver um ecossistema de circuitos integrados na Europa próspero e cadeias de valor resilientes, ao mesmo tempo que se desenham medidas para preparar, antecipar e responder a futuras disrupções nestas mesmas cadeias de valor. Atendendo à atual escassez de semicondutores, a formulação do EU Chips Act centra-se fundamentalmente nas medidas necessárias para reverter este cenário. Para tal, conta-se com a colaboração e partilha de informação por parte de todos os Estados-Membros e das partes interessadas.
A Comissão Europeia convidou as partes interessadas a participar numa consulta pública “European Chips Survey” até ao próximo dia 20 de março de 2022.
A Comissão encoraja a participação principalmente de organizações e entidades envolvidas na fabricação de semicondutores, ou que adquirem estes produtos no âmbito das suas atividades. No fundo, são convidados a participar todos aqueles que intervenham de alguma forma na cadeia de valor de semicondutores.
Mais se informa que todas as informações recolhidas no inquérito são estritamente confidenciais e não serão partilhadas. O objetivo da realização do inquérito e envolvimento das entidades é recolher informação mais detalhada sobre a procura (atual e futura) de semicondutores, possibilitando assim a obtenção de um quadro mais adequado e preciso das necessidades da indústria e a antecipação ou gestão de uma possível escassez de semicondutores.
Finalmente, a Comissão sublinhou que a participação nesta consulta pública ajudará, a nível político, na formulação de ações concretas e na melhor ponderação dos investimentos necessários, quer a nível regional, como também nacional e europeu.
Para preenchimento do inquérito (European Chips Survey), por favor consulte: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/EuropeanChipsSurvey
Informação adicional sobre o EU Chips Act disponível em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_22_729