Encontra-se a decorrer, entre 25 agosto 2022 e 17 novembro 2022, uma consulta pública, lançada pela Comissão Europeia, para o envio de contributos sobre o “novo quadro legislativo da UE para a monitorização florestal e planos estratégicos”, cuja conclusão se prevê para o segundo trimestre de 2023.

As florestas desempenham um papel fundamental na resposta às alterações climáticas, na preservação e restauração da biodiversidade e no desenvolvimento da bioeconomia. Contudo, a informação atualmente disponível sobre o estado das florestas da UE encontra-se dispersa, não existindo informações comparáveis e coerentes. 

As alterações climáticas afetam cada vez mais as florestas e a ausência de um sistema de monitorização europeu impede uma visão global e atempada dos danos florestais, dos recursos, da gestão ou das tendências. O setor necessita, assim, de informação fiável e em tempo útil, para responder a novos desafios e para a respetiva monitorização. A elaboração de políticas florestais eficazes exige uma estratégia de longo prazo para o setor. 

O objetivo da Comissão Europeia é implementar um quadro legislativo para a monitorização florestal ao nível da UE, com a finalidade de proporcionar a todos os interessados, o acesso a informação atualizada, precisa e regular, sobre o estado e a gestão das florestas europeias, de enorme relevância na tomada de decisões, bem como sobre os numerosos produtos e serviços fornecidos pelo ecossistema florestal.

Com esta medida, pretende-se fomentar a confiança do público na gestão florestal, contribuir para a diminuição da exploração madeireira ilegal, incentivar e recompensar uma gestão florestal mais sustentável e acompanhar a adaptação das florestas às alterações climáticas.

Neste contexto, e com vista a conhecer a opinião das partes interessadas, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública, que se encontra disponível nesta página.