A 1 de julho foram iniciadas consultas públicas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre possíveis contributos positivos dos acordos de investimento para alcançar objetivos climáticos e ambientais.

A relação entre este tipo de acordos e objetivos climáticos e ambientais foi formalizada na OCDE em 2021, com o lançamento da iniciativa sobre o Futuro dos Tratados de Investimento. Alguns dos trabalhos de alinhamento, conhecidos por “Track 1”, têm sido estruturados por três ângulos sobrepostos de alinhamento com o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, de 2015. São estes ângulos:

1. Uma abordagem setorial não lesiva (do no harm) dos objetivos climáticos, considerando a possível eliminação ou redução dos benefícios dos acordos de investimento a atividades com elevada intensidade carbónica, como os combustíveis fósseis;

2. Uma abordagem por políticas não lesivas, prestando maior (ou mais clara) margem para a conceção e adoção de políticas públicas climáticas sem receio de litigância em valores avultados, por danos incorridos da parte de investidores;

3. Considerar meios potenciais para uma agenda positiva dos acordos de investimento poder avançar sobre investimentos verdes e políticas climáticas e ambientais.

No seguimento de uma consulta pública em 2022 sobre acordos de investimento atuais e objetivos climáticos (para a qual partes interessadas portuguesas contribuíram), estas consultas de 2025 focar-se-ão na agenda positiva, também abertas a quaisquer partes interessadas, até 10 de setembro de 2025.

Não se dispensando a eventual consulta de informação disponibilizada infra, os contributos tidos por relevantes não deverão exceder as 3.000 palavras, em Inglês ou Francês.

Para mais informações, poderá consultar:

• Anúncio do lançamento das consultas públicas no site oficial da OCDE (em Inglês)

• Documento-base com informações adicionais sobre as consultas 

07-07-2025