O Conselho Competitividade de 26 de setembro adotou o Regulamento que estabelece um quadro de medidas de emergência e resiliência do mercado interno, mais conhecido como o Ato de Emergência e Resiliência do Mercado Interno (IMERA). O Regulamento adotado destina-se a antecipar, preparar e responder a quaisquer emergências futuras, monitorizando eventuais crises futuras, ativando os modos de vigilância ou de emergência à medida que estas ocorram e coordenando as respostas ao nível da União Europeia e dos Estados-Membros. O Conselho adotou igualmente um pacote de medidas (o “IMERA Omnibus”) que altera a legislação em vigor em domínios relacionados com o mercado interno e a atualiza em relação a situações de crise.

Mais informações disponíveis em: 

Preparação para situações de crise: Conselho adota Regulamento de Emergência e Resiliência do Mercado Interno - Consilium (europa.eu)

30-09-2024