A União Europeia e a Índia concluíram as negociações de um Acordo de Comércio Livre a 27 de janeiro de 2026. Trata-se do maior acordo comercial alguma vez celebrado por ambas as partes, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e abrangendo cerca de 2 mil milhões de pessoas num espaço económico que corresponde aproximadamente a 20% do PIB mundial. O entendimento surge num contexto internacional marcado por tensões geopolíticas, guerras comerciais e pela crescente necessidade de diversificação de mercados. Com este acordo, a UE e a Índia, reafirmam o compromisso com um comércio baseado em regras e com cadeias de valor mais resilientes.

O acordo abre novas oportunidades de comércio e investimento, reforçando a parceria estratégica entre as duas regiões e aumentando a sua competitividade num momento de forte concorrência internacional. Prevê ainda a redução ou eliminação de direitos aduaneiros numa ampla gama de setores, representando para os exportadores europeus o nível de acesso mais elevado alguma vez concedido pela Índia a um parceiro comercial. Ambas as partes irão eliminar, total ou parcialmente, os direitos aduaneiros aplicados a um número significativo de linhas pautais, o que se traduzirá numa liberalização comercial de 96,6% no caso da Índia e 99,3% no caso da UE.

Entre os elementos mais relevantes para a UE conta-se a redução dos direitos aplicados a veículos automóveis europeus de 110% para 10%, dentro de uma quota anual de 250 mil unidades. Os veículos elétricos ficam excluídos deste alívio tarifário durante os primeiros cinco anos, mas após esse período também os elétricos deverão seguir a mesma trajetória de redução aduaneira.

São também relevantes as descidas significativas por parte da Índia dos direitos aduaneiros sobre produtos agroalimentares, como o vinho (de 150% para 20% e 30%, dependendo da categoria) e a eliminação de direitos sobre alimentos processados (pão, pastelaria) e azeite (que apresentavam direitos de 30% e 40%, respetivamente). Os setores agrícolas sensíveis europeus permanecem totalmente protegidos: os direitos da UE sobre produtos como carne de bovino, aves, arroz e açúcar mantêm-se em vigor; todas as importações indianas devem respeitar as rigorosas regras europeias de saúde e segurança alimentar, sem exceção. 

O acordo prevê também isenções e reduções nos direitos aplicados a produtos farmacêuticos e a bens industriais, incluindo cosméticos, máquinas, equipamentos elétricos, produtos químicos, ferro, aço, plásticos e têxteis. De referir que a eliminação ou redução nos direitos aduaneiros aplicados terá efeitos à data da entrada em vigor do acordo para a maioria dos produtos e será faseada ao longo de um período entre 5 e 10 anos para os restantes.

No domínio dos serviços, o acordo facilita o acesso ao mercado indiano em áreas como os serviços financeiros, o transporte marítimo e a indústria de tecnologias de informação, enquanto reforça significativamente os fluxos bilaterais ao ampliar as oportunidades para prestadores de serviços de ambas as partes e ao criar um enquadramento mais estável e previsível. O acordo inclui ainda compromissos claros sobre gestão de topo, conselhos de administração e presença local, assegura maior clareza e exequibilidade das obrigações indianas e incorpora disposições avançadas em matéria de mobilidade de profissionais, entre as mais ambiciosas alguma vez assumidas por ambas as partes.

A Comissão Europeia prevê um aumento de 107,6% das exportações anuais de bens da UE para a Índia até 2032, traduzindo-se numa poupança de cerca de 4 mil milhões de euros por ano em direitos aduaneiros para as empresas europeias. Em 2024, o comércio bilateral entre a UE e a Índia já ascendia a 180 mil milhões de euros em bens (120 mil milhões) e serviços (60 mil milhões), sustentando aproximadamente 800 mil empregos na União. Este acordo reforça essa dinâmica, permitindo uma diversificação estratégica dos mercados europeus e reduzindo a dependência de parceiros tradicionais.

Para além da vertente comercial, o acordo inclui compromissos robustos em matéria de sustentabilidade e padrões ambientais, proteção dos direitos de propriedade intelectual e reforço das normas sanitárias e fitossanitárias, com mecanismos de auditoria e controlos fronteiriços aprimorados. Inclui igualmente disposições de cooperação em defesa e segurança, refletindo a crescente importância geopolítica da relação UE–Índia. Estão ainda previstos mecanismos de salvaguarda destinados a evitar distorções de mercado e a proteger os setores mais vulneráveis da economia europeia.

A Índia, uma das economias de crescimento mais rápido a nível mundial, deverá tornar-se a quarta maior economia já em 2026. Para a União Europeia e para Portugal o acordo representa uma oportunidade para aumentar exportações em setores de alto valor acrescentado, reforçar a competitividade das empresas europeias num mercado tradicionalmente protegido, fortalecer a segurança económica através da diversificação de fornecedores e aprofundar as relações económicas num eixo euro indo pacífico cada vez mais estratégico. 

Para mais informação sobre este acordo, consulte:

Factsheet - EU-India Free Trade Agreement: Main benefits - Trade and Economic Security

MEMO: EU-India Free Trade Agreement: Chapter-by-Chapter Summary - Trade and Economic Security