A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a regulamentação técnica da Carteira Europeia de Identidade Digital, com prazo de resposta até 5 de março. Estão em discussão três atos de implementação essenciais: as normas e especificações técnicas, os certificados eletrónicos de atributos e o registo de utilizadores de carteiras.

Esta infraestrutura vai permitir aos cidadãos europeus identificarem-se digitalmente em serviços públicos e privados através de dispositivos móveis, usando uma única carteira digital reconhecida em toda a União Europeia.

Relevância para as empresas portuguesas

Embora se trate da European Digital Identity Wallet e não da European Business Wallet, esta iniciativa terá um impacto direto no tecido empresarial português. As empresas irão interagir diariamente com estas carteiras digitais, uma vez que os clientes e utilizadores passarão a utilizá-las para se autenticar em plataformas e serviços empresariais online, comprovar idade, identidade ou qualificações profissionais, assinar digitalmente contratos e outros documentos comerciais, bem como aceder de forma segura a áreas reservadas.

As especificações técnicas agora em discussão irão determinar como as empresas europeias podem preparar os seus sistemas para aceitar e integrar esta nova forma de identificação digital. A participação do setor empresarial e cidadãos nesta fase de consulta é fundamental para garantir que as soluções adotadas sejam tecnicamente viáveis e adequadas à realidade dos mercados nos Estados-Membros.

A consulta pública está disponível no portal "Dê a sua opinião" da Comissão Europeia, seguindo as seguintes ligações:

• Certificados eletrónicos de atributos
• Normas e especificações técnicas
• Registo dos utilizadores de carteiras

09-02-2026