A Comissão Europeia está a realizar uma avaliação de impacto que acompanha o ato delegado que estabelece os requisitos aplicáveis aos prestadores de serviços do Passaporte Digital de Produto (PDP). Este processo visa avaliar os custos e impactos das propostas, bem como explorar a criação de um sistema de certificação para garantir o seu cumprimento.

Para recolher informações dos diferentes stakeholders, foram disponibilizados dois inquéritos direcionados:

• PME que se dedicam principalmente à circularidade e à gestão de resíduos - como recicladores, reparadores, restauradores, reutilizadores e empresas de eliminação de resíduos - inquérito disponível aqui;

• PME que estão ou estarão envolvidas como operador económico obrigado a produzir um PDP para os seus produtos, e para prestadores de serviços que alojam PDP em nome de outros, bem como para organizações empresariais que representam essas empresas - inquérito disponível aqui.

Tendo como principal objetivo avaliar e quantificar os potenciais custos e impactos dos requisitos propostos para os prestadores de serviços do PDP, os dados recolhidos apoiarão a Comissão Europeia na tomada de decisões informadas sobre os requisitos específicos, bem como na avaliação da viabilidade de implementar um sistema de certificação.

Prazo de resposta:  13 de agosto de 2025

31-07-2025