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Apoiar Indústrias Intensivas em Gás – Candidaturas até 30 de junho 2022

Apoiar Indústrias Intensivas em Gás

Nos termos do Decreto-Lei n.º 30-B/2022, de 18 de abril, o Governo criou o Programa «Apoiar Indústrias Intensivas em Gás», no qual se estabelece um sistema de incentivos à liquidez das empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado do preço do gás natural. 

Ao abrigo do art.º 5.º do referido Decreto-Lei foi lançado pelo IAPMEI, I. P., no dia 6 de junho 2022, o Aviso de Abertura de Candidaturas ao Programa APOIAR GAS, com uma dotação global de 160 milhões de euros.

O apoio destina-se a empresas industriais com estabelecimentos no território continental cujos custos unitários de gás entre fevereiro e dezembro deste ano sejam pelo menos o dobro dos custos médios de 2021 e que estejam inseridas em setores com utilização intensiva de gás ou que tenham um custo total nas aquisições de gás em 2021 superior a 2% do volume de negócios anual.


O apoio é atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável, com o limite de 400.000 euros por empresa. A taxa de apoio é de 30 % sobre o custo elegível.


A apresentação de candidaturas é efetuada via Balcão 2020, através de formulário eletrónico disponibilizado na plataforma do Sistema de Incentivos às empresas do Portugal 2020.

A receção de candidaturas ao abrigo do presente Aviso de concurso termina no dia 30 de junho de 2022,  ou com o esgotamento da dotação.


Para mais informações aceder a IAPMEI


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