Apoiar Indústrias Intensivas em Gás – Candidaturas até 30 de junho 2022
Nos termos do Decreto-Lei n.º 30-B/2022, de 18 de abril, o Governo criou o Programa «Apoiar Indústrias Intensivas em Gás», no qual se estabelece um sistema de incentivos à liquidez das empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado do preço do gás natural.
Ao abrigo do art.º 5.º do referido Decreto-Lei foi lançado pelo IAPMEI, I. P., no dia 6 de junho 2022, o Aviso de Abertura de Candidaturas ao Programa APOIAR GAS, com uma dotação global de 160 milhões de euros.
O apoio destina-se a empresas industriais com estabelecimentos no território continental cujos custos unitários de gás entre fevereiro e dezembro deste ano sejam pelo menos o dobro dos custos médios de 2021 e que estejam inseridas em setores com utilização intensiva de gás ou que tenham um custo total nas aquisições de gás em 2021 superior a 2% do volume de negócios anual.
O apoio é atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável, com o limite de 400.000 euros por empresa. A taxa de apoio é de 30 % sobre o custo elegível.
A apresentação de candidaturas é efetuada via Balcão 2020, através de formulário eletrónico disponibilizado na plataforma do Sistema de Incentivos às empresas do Portugal 2020.
A receção de candidaturas ao abrigo do presente Aviso de concurso termina no dia 30 de junho de 2022, ou com o esgotamento da dotação.
Para mais informações aceder a IAPMEI