O período para apresentação de comentários no âmbito da revisão das regras de etiquetagem de têxteis foi alargado pela Comissão Europeia até ao dia 15 de abril de 2024. Entre os objetivos estão a redução dos custos para as empresas e uma melhor informação para os consumidores.

A consulta está aberta a todas as partes interessadas e aos cidadãos em geral, em especial às empresas do setor (incluindo os intervenientes da economia social e os gestores de resíduos), os consumidores e as organizações de consumidores, as organizações ambientais e sociais e as autoridades públicas. 

A Comissão Europeia, no âmbito do REFIT, pretende criar um conjunto único e uniforme de regras, em matéria de requisitos de etiquetagem, para os produtos têxteis e produtos conexos: vestuário de couro e pele, acessórios de vestuário e produtos para interiores/domésticos, com exclusão do calçado, cuja rotulagem é regida pela Diretiva 94/11/CE.

Devido a práticas industriais distintas, ao desenvolvimento de novas fibras a uma velocidade crescente, à disponibilização de novas tecnologias de reciclagem e à necessidade de os consumidores conhecerem as reais características dos produtos, tornou-se necessário uma melhor identificação das fibras. 

Esta iniciativa legislativa, cuja adoção pelo Colégio de Comissários está prevista para o último trimestre de 2024, pretende incluir uma avaliação retrospetiva do atual regulamento e uma avaliação de impacto, em conformidade com as orientações para legislar melhor.