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Acordo de Parceria Económica | União Europeia - Quénia

União Europeia - Quénia

A 19 de junho de 2023 foi alcançada a conclusão política do Acordo de Parceria Económica (APE/EPA, conforme às línguas portuguesa ou inglesa) entre a União Europeia (UE) e a República do Quénia.


Este APE assume uma natureza provisória, atento o facto de a UE ter concluído as negociações de um APE com a Comunidade da África Oriental (EAC), que o Quénia integra, em 2014. O processo de assinatura deste APE foi bloqueado por alguns países, tendo as Partes acordado, durante o Conselho Conjunto UE-EAC de fevereiro de 2021, que o Quénia poderia prosseguir uma geometria variável.



Esta geometria permitiu ao Quénia cooperar com a UE para negociar um APE provisório com base no APE UE-EAC, mas expandido de modo a incluir disposições e compromissos atualizados em matérias de comércio e desenvolvimento sustentável (TSD, na sigla inglesa), regras de origem, e cooperação no domínio do desenvolvimento económico (EDC, na sigla inglesa), entre outros aspetos.


Certos aspetos, em particular sobre TSD, serão negociados no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do APE, não sendo esta uma conclusão material e definitiva das negociações do APE.


Antes da referida entrada em vigor, serão necessários os seguintes passos:


Submissão do atual projeto de texto do APE a um processo de revisão legal;

Tradução para as línguas da União e Suaíli/Swahili (língua oficial do Quénia, a par com o Inglês);

Decurso do processo legislativo ordinário da UE, com proposta da Comissão Europeia para adoção pelo Conselho da UE, assinatura pela UE e o Quénia, e aprovação pelo Parlamento Europeu;

Ratificação pelo Quénia e pelos 27 Estados-Membros.


Portugal tem um histórico positivo de cooperação com o Quénia, tendo copresidido à 2.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que decorreu em Lisboa em 2022.


Para mais informações sobre o APE UE-Quénia, poderá consultar:


Notícia no sítio oficial da Direção-Geral do Comércio da Comissão Europeia (DG TRADE) sobre a conclusão política do APE UE-Quénia:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_23_3323

Texto do APE UE-Quénia, incluindo articulado, anexos e declarações conjuntas:
https://policy.trade.ec.europa.eu/eu-trade-relationships-country-and-region/countries-and-regions/east-african-community-eac/eu-kenya-agreement/text-agreement_en

Elementos-chave do APE UE-Quénia:
https://policy.trade.ec.europa.eu/news/key-elements-eu-kenya-economic-partnership-agreement-2023-06-19_en

Comunicado Conjunto no decurso da visita do Comissário da UE para o Comércio ao Quénia:
https://policy.trade.ec.europa.eu/news/eu-kenya-joint-communique-2023-06-19_en

Secção de perguntas e respostas sobre o APE UE-Quénia:
https://policy.trade.ec.europa.eu/eu-trade-relationships-country-and-region/countries-and-regions/east-african-community-eac/eu-kenya-agreement/agreement-explained_en


26-03-2023




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