A Comissão Europeia adotou, a 16 de abril de 2025, o primeiro Plano de Trabalho no âmbito do Regulamento (UE) 2024/1781, relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis, e do Regulamento (UE) 2017/1369, que estabelece o regime de etiquetagem energética. 

Este 1.º Plano de Trabalho define as prioridades de intervenção para um horizonte de 5 anos, entre 2025 e 2030, com o objetivo de maximizar os benefícios ambientais, assegurando, simultaneamente, a exequibilidade das medidas propostas e a clareza e o caráter prático das regras, em conformidade com o princípio da simplificação administrativa.

A adoção deste plano constitui um marco essencial na implementação do novo quadro legislativo para o Ecodesign, ao definir uma estratégia clara para os próximos cinco anos e ao impulsionar a transição para uma economia mais circular, eficiente na utilização de recursos e ambientalmente sustentável.

A Direção-Geral das Atividades Económicas, enquanto membro do Fórum da Conceção Ecológica, participou ativamente no processo preparatório deste plano, tendo a Comissão Europeia reconhecido e agradecido o envolvimento dos Estados-Membros na fase de consulta, sublinhando a importância de uma colaboração contínua ao longo da execução do plano.

Convidamos à consulta do Plano de Trabalho 2025-2030 e do respetivo Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão.