A Comissão Europeia abriu, no passado dia 15 de abril, uma consulta pública sobre a proposta do Industrial Decarbonisation Accelerator Act, uma iniciativa-chave do Clean Industrial Deal, que visa garantir que as indústrias intensivas em energia reduzam as suas emissões sem perder a competitividade global. O processo de consulta decorre até 9 de julho de 2025, abrangendo todas as partes interessadas, desde empresas do setor, entidades públicas, ONG’s e cidadãos.

Este Ato tem como objetivos principais:

• Facilitar investimentos em tecnologias limpas e infraestruturas de descarbonização;

• Simplificar procedimentos administrativos para projetos sustentáveis;

• Criar mercados-piloto para soluções inovadoras de redução de emissões;

• Reforçar a cooperação entre Estados-Membros e setor privado.

A iniciativa surge no âmbito do Clean Industrial Deal, anunciado em fevereiro de 2025, que pretende posicionar a Europa como líder global na transição industrial verde. A Comissão destaca a importância da participação ativa das indústrias intensivas em energia – como siderurgia, cimento, químicos e vidro – para a formulação de políticas eficazes e equilibradas.

Como participar? Participe na consulta pública preenchendo o formulário até 9 de julho, aqui.

A Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) incentiva todas as partes interessadas a partilhar experiências e recomendações, garantindo que a voz da indústria nacional é considerada no âmbito europeu. Para mais informações, consulte o comunicado oficial, aqui.

22-04-2025