No âmbito dos Projetos SAMA, gerido pela AMA e financiados pelo Programa Operacional para a Competitividade e Internacionalização (POCI), foi concluído o projeto POCI-05-5762-FSE-000136, que teve por finalidade a realização de dois Estudos: 

O primeiro Estudo visou a dotar a DGAE - Direção Geral das Atividades Económicas com a definição dos requisitos funcionais e as fontes de informação administrativas imprescindíveis para a futura implementação de um cadastro comercial georreferenciado, disponível online, com informação sobre os estabelecimentos comerciais e de serviços existentes no território nacional, integrada com o Balcão do Empreendedor – o Mapa do Comércio, Serviços e Restauração – tal como referido na Medida SIMPLEX #200 – Mapa do Comércio, Serviços e Restauração. 

Este Estudo determinou os requisitos funcionais e fontes de informação disponíveis para a conceção e implementação do Mapa do Comércio, Serviços, Restauração, constituindo a base de uma nova iniciativa, atualmente em curso: a implementação do mapa do comércio, serviços e restauração (Mapa CSR), que visa o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica para Base de Dados georreferenciada online dos estabelecimentos de Comércio, Serviços e Restauração e serviu de base à Medida Simplex+ #8 2021. (https://www.simplex.gov.pt/medidas).

A partir deste instrumento será possível monitorizar, avaliar e definir políticas públicas para os setores do comércio, serviços e restauração, permitindo aos agentes económicos uma melhor avaliação e identificação de oportunidades de negócio nestes setores de atividade. Esta base de dados, também permite aos municípios promover um melhor ordenamento comercial e adequar as suas intervenções à realidade específica que enfrentam.

A segunda parte deste projeto, tem como principal produto o Estudo de Diagnóstico para a Proteção e Dinamização das Artes e Ofícios Tradicionais, realizado pela consultora Quaternaire, que estabeleceu “as bases para a definição de um conjunto de políticas públicas, de âmbito nacional, regional e/ou local que possam vir a consubstanciar uma nova e inovadora dinamização das Artes e Ofícios, atuando em toda a sua cadeia de valor, resultando na melhoria da competitividade, quer na dimensão produtiva, quer na dimensão comercial.” 

A análise das Artes e Ofícios Tradicionais permitiu compreender a importância que este setor tem vindo a ganhar no contexto internacional e caraterizá-lo no contexto da economia social e o seu papel social e cultural. Constituiu por outro lado, uma forma de diagnosticar o setor e propor ações concretas para o robustecer, em particular no ajustamento do sistema de informação estatística nacional e no quadro das políticas públicas, alargando a sua importância económica, cultural e social. 

Fontes: 

• Anexo Técnico da candidatura POCI-05-5762-FSE-000136
  
• Estudo de Diagnóstico para a Proteção e Dinamização das Artes e Ofícios Tradicionais

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