O Conselho da União Europeia adotou a 18 de dezembro de 2023 um novo pacote de sanções à Rússia, devido à sua agressão contra a Ucrânia. Este pacote impõe novas proibições de importação e de exportação à Rússia, combate a evasão às medidas restritivas e colmata lacunas.

A informação completa sobre este pacote de sanções consta do Regulamento (UE) 2023/2878 do Conselho de 18 de dezembro de 2023 que altera o Regulamento (UE) nº 833/2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia e pode ser consultada no Jornal Oficial da União Europeia em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:L_202302878 

Destacamos as seguintes medidas:

Restrições comerciais

Proibição de importação de diamantes russos: restrições à importação de diamantes não industriais, extraídos, transformados ou produzidos na Rússia. Todos os membros do G7 aplicarão, o mais tardar até 1 de janeiro de 2024, uma proibição direta dos diamantes exportados da Rússia. A partir de 1 de março de 2024, entrará em vigor uma proibição dos diamantes russos polidos em países terceiros e, a partir de 1 de setembro de 2024, essa proibição será alargada a diamantes produzidos em laboratório, a joalharia e a relógios que contenham diamantes. 

Proibição de importação de produtos siderúrgicos: novas medidas que restringem as importações de determinados produtos siderúrgicos provenientes da Rússia.

Restrições à exportação: restrições adicionais à exportação de produtos tecnológicos e industriais de dupla utilização/de ponta. Em particular:

• Novos controlos das exportações de tecnologias de dupla utilização/de ponta, incluindo produtos químicos, termostatos, motores de corrente contínua e servomotores para aeronaves não tripuladas (UAS), máquinas-ferramentas e peças para máquinas.
• Novas proibições de exportação de produtos industriais da UE, tais como máquinas e respetivas peças, produtos utilizados no setor da construção, aço transformado, cobre e alumínio, lasers e baterias.
• Aditamento de 29 entidades russas e de países terceiros à lista de entidades associadas ao complexo militar industrial da Rússia (incluindo entidades registadas no Usbequistão e em Singapura).
• Proibição de fornecer software de empresas e de conceção ao governo russo ou a empresas russas. 

Medidas antievasão 

Alargamento do âmbito de aplicação da proibição de trânsito através da Rússia acrescentando determinados produtos economicamente críticos destinados à exportação para países terceiros.

Obrigação de os operadores proibirem contratualmente a reexportação de certas categorias de produtos sensíveis para a Rússia, incluindo produtos relacionados com a aviação, o combustível para aviação a jato, as armas de fogo e os produtos constantes da lista de produtos comuns de elevada prioridade.

19-12-2023