O Conselho da União Europeia adotou a 24 de junho de 2024 um novo pacote de sanções à Rússia, devido à sua agressão contra a Ucrânia. O pacote inclui novas e importantes medidas em matéria de energia que visam o gás natural liquefeito (GNL), medidas dirigidas aos navios que apoiam a guerra levada a cabo pela Rússia, e reforça consideravelmente as sanções financeiras.

Um dos principais objetivos continua a ser limitar as receitas russas e reforçar as restrições à exportação de produtos industriais e tecnologias avançadas.

A informação completa sobre este pacote de sanções consta do Regulamento (UE) 2024/1745 do Conselho de 24 de junho de 2024 que altera o Regulamento (UE) nº 833/2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia e pode ser consultada no Jornal Oficial da União Europeia em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L_202401745 

Destacamos as seguintes medidas:

Restrições comerciais

O pacote limita a exportação de mais nove produtos tecnológicos avançados e de dupla utilização (por exemplo, amplificadores de microondas e antenas, gravadores digitais de dados de voo e veículos todo-o-terreno) e alarga as proibições de exportação aplicáveis a determinados tipos de produtos industriais químicos, plásticos, peças de veículos e maquinaria. Passam também a ser proibidas as exportações e transferências de manganês.

O pacote impõe igualmente restrições mais rigorosas à exportação de produtos de dupla utilização e de tecnologia avançada a 61 entidades estabelecidas na Rússia e em países terceiros, que estão direta ou indiretamente associadas ao complexo militar da Rússia, e contribuem para apoiar os seus esforços de guerra. O pacote alarga igualmente a proibição de importação ao hélio. É reforçada a proibição relativa ao transporte rodoviário de mercadorias na UE, incluindo trânsito, por empresas parcialmente detidas por cidadãos russos.

Exportações

• Extensão das restrições à exportação de itens de dupla utilização/tecnologia avançada (por ex. quadridiclos, amplificadores de microondas e aéreos e gravadores digitais de dados de voo).

• Reforço das atuais proibições de exportação de produtos industriais, centrando-se em quatro setores que são fundamentais para a economia de guerra da Rússia: produtos químicos, plásticos, peças de veículos e máquinas.

• Adição de 61 entidades russas e de países terceiros à lista de entidades associadas ao complexo militar-industrial da Rússia (incluindo 33 entidades registadas em países terceiros: 19 na China/Hong Kong, 9 na Turquia, 2 no Quirguistão, 1 na Índia, 1 no Cazaquistão, 1 nos Emirados Árabes Unidos).

Importações

• Proibição de importação de hélio.

• Aperfeiçoamento da proibição de importação de diamantes russos. 

25-06-2024