A 24 de março de 2026, a União Europeia (UE) e a Austrália concluíram as negociações de um Acordo de Comércio Livre (ACL), encerrando quase dez anos de negociações marcadas por avanços, suspensões e fortes tensões geopolíticas. O anúncio foi feito em Camberra pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo Primeiro ministro australiano, Anthony Albanese, que classificaram o entendimento como “uma vitória para ambas as partes” e um passo essencial para reforçar a cooperação económica e estratégica num contexto global cada vez mais volátil. 

O processo negocial, que tinha sido suspenso em 2023 devido a divergências nos capítulos agrícolas, foi desbloqueado num ambiente internacional marcado por tensões comerciais e perturbações nas cadeias globais de abastecimento. Estes fatores criaram sentido de urgência num entendimento e alinharam os interesses das duas economias desenvolvidas, que partilham compromissos comuns com o comércio baseado em regras, a governação democrática e a redução de dependências externas.

O ACL UE–Austrália estabelece um quadro comercial abrangente que elimina 99,6% dos direitos aduaneiros sobre as exportações europeias com destino à Austrália (97,6% logo na data da entrada em vigor e cerca de 2% adicionais ao longo de um período transitório de até cinco anos). 

A UE possui já um excedente comercial de bens e serviços nestas relações bilaterais, esperando-se que a remoção imediata de direitos aduaneiros no acesso ao mercado australiano traga poupanças aos exportadores europeus na ordem dos mil milhões de euros anuais (a partir da entrada em vigor do acordo), bem como um aumento, na próxima década, de até 33% das exportações da UE para a Austrália e um acréscimo superior a 87% nos fluxos de investimento europeus no mercado australiano.

Do lado australiano, praticamente todas as exportações de produtos industriais (com exceção do aço) passarão a entrar na UE isentas de direitos, o que deverá gerar novos benefícios económicos por via do abastecimento e das oportunidades de investimento. 

No plano agrícola, que foi o ponto mais sensível das conversações, o acordo prevê quotas limitadas para produtos australianos que representam forte concorrência para os produtores europeus, caso de carne bovina, açúcar, alguns lacticínios e arroz. Na sequência deste acordo, os exportadores europeus verão reduzidos ou eliminados direitos em setores como vinho e espumantes, frutas, legumes, chocolate, massa e bolachas, com reduções dos direitos aduaneiros imediatos ou graduais consoante o produto. 

O acordo inclui ainda um capítulo de grande relevância estratégica relacionado com matérias primas críticas, área em que a Austrália desempenha um papel central como fornecedor fiável de minerais essenciais para a transição energética, tecnologias digitais, baterias e setores de defesa (caso do alumínio, lítio e manganês). A redução de direitos aduaneiros e o incentivo ao investimento europeu em projetos mineiros australianos visam reforçar a resiliência das cadeias de abastecimento e reduzir a dependência da UE face à China. 

O acesso ao mercado australiano de uma ampla gama de serviços ficará também facilitado, uma vez que este acordo estabelece um regime regulatório com condições equitativas, transparentes e previsíveis, abrindo novas oportunidades em termos de investimento nos setores de serviços, de circulação de profissionais para fins comerciais ou outros fins específicos, designadamente, estágios profissionais e mobilidade em áreas inovadoras. 

O acordo estabelece, também, condições para um ambiente digital mais seguro para empresas e consumidores que realizem transações digitais transfronteiras. Garante um elevado nível de proteção de dados pessoais e privacidade, inclui regras de proteção do código-fonte na utilização de contratos eletrónicos e comércio sem papel, bem como de facilitação de fluxos de dados proibindo exigências injustificadas de localização. O comércio digital é ainda impulsionado pela proibição da imposição de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrónicas.

Enquanto parceiro alinhado com a UE em matéria de sustentabilidade, a Austrália acordou num capítulo dedicado ao comércio e desenvolvimento sustentável (TSD), com disposições ambiciosas sobre direitos laborais, questões ambientais e climáticas, e conduta empresarial responsável, entre outros aspetos. As disposições institucionais, já externas ao capítulo TSD, preveem ainda o envolvimento da sociedade civil num papel ativo de monitorização da implementação daquele capítulo.

Os textos acordados serão publicados proximamente, sendo depois sujeitos a uma revisão técnico-jurídica e aos trâmites regulares interinstitucionais. Mantém-se expetativa em que a adoção de uma proposta de assinatura e conclusão pelo Conselho, a assinatura do acordo pela UE e a Austrália, e a aprovação seguinte pelo Parlamento Europeu, possam levar à conclusão procedimental pelo Conselho e, com a ratificação pela Austrália, à entrada em vigor do acordo ainda em 2026 ou no início de 2027.

Para mais informações, poderá consultar:

• Sumário dos capítulos do acordo de comércio livre UE-Austrália (Comissão Europeia, em Inglês)
• Explicação geral do acordo (Comissão Europeia, em Inglês) 
• Factos, números, gráficos e últimos desenvolvimentos das relações comerciais UE-Austrália (em Inglês)