A Comissão Europeia apresentou a 16 de julho de 2025 a sua proposta para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2028-2034 com um orçamento que ascende a cerca de 2 biliões de euros, para financiar as suas políticas a longo prazo. A Comissão Europeia vem propor uma reformulação significativa no orçamento da UE, que se pretende mais racional, flexível e com maior impacto. Nessa medida, o próximo QFP assume como principais características: 

i) Maior flexibilidade em todo o orçamento; 

ii) Programas financeiros da UE mais simples e harmonizados; 

iii) Um orçamento adaptado às necessidades locais, com planos de parceria nacionais e regionais baseados em investimentos e reformas;

iv) Um poderoso impulso à competitividade para que a Europa garanta cadeias de abastecimento, reforce a inovação e lidere em tecnologias limpas e inteligentes. 

Encontra-se disponível no website da Comissão Europeia o conjunto de informações e documentos sobre a proposta do QFP 2028-2034, em: https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/eu-budget/long-term-eu-budget/eu-budget-2028-2034_en.

Um dos elementos mais relevantes do pacote será o a proposta de Regulamento do Fundo Europeu para a Competitividade (FEC). 

Inspirado nos relatórios Draghi e Letta, o FEC visa colmatar o défice de investimento que ameaça a capacidade da UE de liderar a transição verde, digital e tecnológica. O FEC consolida 14 instrumentos de financiamento do atual QFP num único instrumento e pretende simplificar e acelerar o acesso a vários instrumentos financeiros da UE (subvenções, garantias, empréstimos, investimentos em capital, entre outros), tornando-os mais eficientes e direcionados para setores e projetos estratégicos. O objetivo é mobilizar capital público e privado, especialmente para projetos de grande escala ou inovadores, que atualmente enfrentam dificuldades de financiamento devido ao risco e aos longos prazos de retorno. 

Centrará o seu apoio em quatro domínios:

• a transição para energias limpas e a descarbonização
• a transição digital
• a saúde, a biotecnologia, a agricultura e a bioeconomia
• a defesa e o espaço.

O FEC, que inclui o programa específico para atividades de investigação e inovação na defesa, propõe um envelope total de 451 mil milhões €, incluindo 175 mil milhões € para o Horizonte Europa (Programa-Quadro de Investigação e Inovação), com o objetivo de reforçar o apoio orçamental da UE à investigação, inovação, desenvolvimento e implantação. Poderá ser consultado em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A52025PC0555&qid=1760624540860.

Em face do exposto, a Direção-Geral das Atividades Económicas convida todas as partes interessadas a enviar comentários sobre esta negociação até ao final do mês de outubro para o email fec@dgae.gov.pt

20-10-2025