O governo britânico anunciou a extensão do reconhecimento da marcação CE, para mercadorias colocadas no mercado ou em serviço no Reino Unido, até 31 de dezembro de 2024. Até essa data, as empresas terão flexibilidade sobre qual a marcação a utilizar – CE ou UKCA.

Esta medida visa proporcionar mais flexibilidade para a adaptação das empresas ao novo regime de marcação UKCA e reduzir os seus encargos regulamentares. Pretende-se igualmente introduzir legislação para aplicar as medidas de simplificação anunciadas em junho de 2022. Estas medidas pretendem:

• Reduzir os custos de rotulagem, permitindo que as empresas afixem a marcação UKCA e incluam as informações sobre o importador num único documento ou rótulo, até 31 de dezembro de 2027.

• Reduzir os custos de novos testes para a certificação UKCA, permitindo que os procedimentos de avaliação de conformidade realizados para obter a marcação CE, realizados até 31 de dezembro de 2024, sejam utilizados pelos fabricantes como base para a marcação UKCA.

Note-se que existem regras específicas aplicadas a dispositivos médicos, material de construção, produtos ferroviários, equipamentos marítimos, explosivos, sistemas para teleféricos, equipamentos sob pressão transportáveis, substâncias perigosas.

Podem encontrar informação detalhada sobre a marcação UKCA e os produtos abrangidos nos seguintes websites britânicos:

•  Using the UKCA marking 

•  Placing manufactured goods on the market in GB 

•  UK conformity assessment and documentation 

•  Roles and responsibilities 

25-11-2022