Foi publicado no jornal oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020, o qual entrou em vigor a 23 de maio de 2024.

O Regulamento visa reduzir a dependência europeia de matérias-primas essenciais para a concretização das transições ecológica e digital, aplicações de defesa e espaciais, e outros setores estratégicos (saúde e agricultura), desenvolvendo toda a cadeia de valor europeia das matérias-primas críticas.

O Regulamento define a 5ª lista europeia de matérias-primas críticas, que inclui 16 matérias-primas estratégicas, e fixa metas comuns para aumentar a contribuição da União Europeia para o seu aprovisionamento de matérias-primas estratégicas: (i) extração de 10% do consumo anual da UE; (ii) capacidade de processamento de 40% do consumo anual da UE; (iii) capacidade de reciclagem na UE de 25% do consumo anual.

É preconizada a agilização do licenciamento de projetos de matérias-primas críticas e procedimento mais célere e prioritário para projetos reconhecidos como estratégicos. Prevê-se a monitorização e mitigação de riscos atuais e futuros de perturbações no abastecimento, a elaboração de planos de prospeção e pesquisa pelos Estados-Membros, um maior investimento em investigação, inovação e competências, e a promoção da circularidade e da sustentabilidade das matérias-primas e da mitigação do seu consumo. 

O Regulamento pode ser consultado aqui: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:L_202401252

• Convite à apresentação de candidaturas: Projetos estratégicos ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas

Uma característica fundamental do Regulamento Matérias-Primas Críticas é o reconhecimento e o apoio a projetos estratégicos ao longo da cadeia de valor das matérias-primas críticas. Qualquer projeto de extração, transformação, reciclagem ou substituição de qualquer uma das matérias-primas estratégicas enumeradas no anexo I do Regulamento sobre as matérias-primas críticas pode ser reconhecido como estratégico se satisfizer os critérios aplicáveis. Os projetos estratégicos podem ser realizados tanto na União como em países terceiros.

O convite está aberto a partir de 23 de maio de 2024. A primeira data-limite é 22 de agosto de 2024, às 12h00 (hora da Europa Central).

Mais informações e formulário de candidaturas em: https://single-market-economy.ec.europa.eu/sectors/raw-materials/areas-specific-interest/critical-raw-materials/strategic-projects-under-crma_en

24-05-2024