
Regulamento de Produtos Fertilizantes | Estudo técnico para incluir novos materiais no CMC 10
A DG GROW tenciona abrir um concurso para a realização de um estudo técnico com o objetivo de apoiar a Comissão Europeia na avaliação, em matéria de eficácia agronómica, de segurança e de ambiente, da utilização de materiais de origem animal nos produtos fertilizantes UE.
Os resultados deste estudo fornecerão à Comissão as informações e provas técnicas necessárias para proceder à inclusão de novos materiais na Categoria de Material Componente «CMC 10: Produtos derivados na aceção do Regulamento (CE) n.º 1069/2009», do Anexo II do Regulamento (UE) 2019/1009, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE, permitindo a sua utilização em produtos fertilizantes UE.
O pré-anúncio deste concurso encontra-se publicado em https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=14541.
22-06-2023