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Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

A Comissão Europeia apresentou, em maio de 2018, as propostas do pacote do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027. O novo “orçamento de longo-prazo” vem definir as prioridades políticas da União, os domínios de intervenção e os tetos máximos de despesa, assumindo obrigações juridicamente vinculativas para um período de 7 anos.

A negociação do QFP abrange diferentes domínios, como o orçamento para o funcionamento da UE (incluindo os recursos próprios), o orçamento para os programas específicos e os envelopes a afetar a cada Estado-membro. 

As negociações do próximo QFP têm lugar em circunstâncias particulares, nomeadamente as que resultam do Brexit, a par de uma realidade económica e social da União que impõe novas políticas e prioridades.

Em termos de circuito legislativo, depois publicação da proposta inicial da Comissão, o Conselho adotará o regulamento do QFP, após aprovação do Parlamento Europeu. O Conselho de Assuntos Gerais tem a responsabilidade de conduzir politicamente as negociações do QFP, incluindo a coordenação dos trabalhos gerais e setoriais, tendo em conta os contributos do ECOFIN. A nível diplomático, o COREPER está encarregue de coordenar os trabalhos técnicos realizados no contexto do Grupo de Trabalho Amigos da Presidência QFP. Também o Conselho Europeu dá orientações ao Conselho da UE para as negociações com o Parlamento Europeu sobre o QFP.

Quanto à sua estrutura o novo Quadro propõe a redução em mais de um terço do número de programas, passando dos atuais 58 para 37. Os programas serão organizados em torno das principais prioridades temáticas, correspondentes a 7 rubricas da estrutura orçamental: "Mercado Único, Inovação e Digital"; "Coesão e Valores", que incluirá uma sub-rubrica para a Coesão Económica, Social e Territorial; "Recursos Naturais e Ambiente"; "Migração e Gestão das Fronteiras"; "Segurança e Defesa"; "Vizinhança e Mundo"; "Administração Pública Europeia".

Dos 37 programas setoriais apresentados pela Comissão, foram já alcançados Entendimentos Comuns em diversos programas como o Programa-Quadro do Horizonte Europa, o Programa Europa Digital, o Programa InvestUE, o Mecanismo Interligar a Europa (CEF/Connecting Europe Facility), abrangendo áreas estrategicamente importantes, como a investigação e inovação, a transformação digital, o investimento, as infraestruturas. As negociações interinstitucionais continuarão a ter lugar sobre os restantes regulamentos/programas setoriais propostos.

Foram também identificados os elementos que exigem orientação política por parte dos líderes da UE (instrumentos de flexibilidade, condicionalidades, recursos próprios). Estes elementos encontram-se refletidos num “quadro de negociação” (negotiation Box), que tem vindo a ser discutido no sentido de um acordo final entre os líderes UE. 

O Conselho Europeu de Junho congratulou-se com o trabalho realizado sob a presidência romena (cessante) sobre o pacote QFP 2021-2027, e exortou a Presidência finlandesa a prosseguir os trabalhos.

A Presidência finlandesa desencadeou discussões bilaterais a nível político (ministeriais) e disseminou um questionário QFP, a fim de reunir elementos para um acordo QFP a ser alcançado, face ao calendário definido para as negociações, no Conselho Europeu de Dezembro. Decorrente das Conclusões do Conselho Europeu, a Presidência Finlandesa deverá preparar uma negotiation box com “números” para ser discutida entre os líderes UE. 

A urgência dos trabalhos impõe-se, uma vez que a 1 de janeiro de 2021 o próximo QFP deverá estar legalmente pronto para ser aplicado em todos os Estados-Membros.

Este Ministério, em linha com as orientações políticas, e reunindo as sugestões e contributos dos organismos que tutela, tem participado de forma ativa nas negociações do QFP, com um enfoque particular nas propostas setoriais/regulamentos individuais com relevância para a economia, procurando que os melhores resultados das negociações face ao seu impacto no desenho das políticas públicas, da dinamização da competitividade empresarial, e do crescimento e da convergência.

Links úteis:

Orçamento da UE para o futuro – Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (textos jurídicos, fichas informativas, programas setoriais):
https://ec.europa.eu/commission/future-europe/eu-budget-future_pt

Declaração de Sibiu, 9 de maio de 2019:
https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2019/05/09/the-sibiu-declaration/

Roadmap to an agreement on the Union’s long-term budget for 2021 – 2027 (Junho, 2019):
https://ec.europa.eu/commission/files/roadmap-agreement-unions-long-term-budget-2021-2027-communication_en

Conclusões do Conselho Europeu de 17 e 18 de Outubro de 2019:
https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2019/10/18/european-council-conclusions-17-18-october-2019/

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