No passado dia 27 de outubro a Comissão Europeia publicou o primeiro Relatório de Aplicação e Cumprimento dos Acordos de Comércio Livre da UE, abrangendo o ano de 2020 e o segundo trimestre de 2021.

A aplicação e cumprimento dos acordos comerciais da UE e das regras do comércio internacional são fundamentais para manter os mercados abertos e garantir que os parceiros cumprem os seus compromissos, em especial no atual contexto de recuperação económica pós-pandemia.

O documento dá-nos conta que, em 2020, 32% do comércio da UE ocorreu com parceiros preferenciais e que, face ao grave choque económico provocado pela COVID-19, o comércio com parceiros preferenciais se revelou mais resiliente (ou seja, as trocas comerciais com estes parceiros desceram de forma menos acentuada que as trocas com parceiros não preferenciais). 

O relatório abrange quatro domínios prioritários:

1) Tirar pleno partido das oportunidades proporcionadas pelos acordos comerciais da UE;

2) Apoiar a adesão das pequenas empresas aos acordos comerciais;

3) Fazer face aos obstáculos ao comércio;

4) Reforçar os compromissos comerciais através da resolução de litígios.

Inclui informação sobre a aplicação dos acordos comerciais da UE em vigor, sobre as barreiras ao comércio e investimento nos mercados de países terceiros (462 barreiras ativas) e sobre os litígios existentes entre a UE e os seus parceiros comerciais.

Destaca as ações da Comissão, em parceria com os Estados-Membros, as empresas da UE e as partes interessadas, para eliminar barreiras nos mercados de países terceiros e garantir que os parceiros comerciais da UE cumprem os seus compromissos.

Dá particular relevo às novas ferramentas online que foram sendo disponibilizadas aos operadores económicos: Access2Markets; RoSA; Single Entry Point.

Mais informação disponível em: https://ec.europa.eu/trade/policy/policy-making/enforcement-and-protection/