Foi apresentado publicamente, no dia 3 de dezembro, a proposta de Plano de Ação incluída no primeiro relatório do Grupo de Trabalho Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, numa sessão que contou com a presença da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, do Ministro da Economia, Pedro Reis, e da Secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira. 

As medidas propostas no Plano de Ação dão resposta a três grandes objetivos:

- Criar medidas de capacitação para criar um ecossistema favorável ao desenvolvimento da cadeia de valor das matérias-primas críticas, gerando riqueza e atraindo investimento;

- Avançar com medidas de sustentabilidade e circularidade, essenciais para o combate às alterações climáticas;

- Promover a participação pública, assegurando o envolvimento da sociedade civil e das comunidades locais na cadeia de valor e o escrutínio das políticas públicas.

O Grupo de Trabalho «REMPC — Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas» (GT-REMPC) foi criado através do Despacho n.º 8335/2024 de 18 de julho de 2024, da Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Ambiente e Energia para assegurar o levantamento das necessidades de conformação da ordem jurídica interna com o Regulamento (UE) 2024/1252 que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas. O Grupo de Trabalho envolve 13 entidades, entre as quais a DGAE, sendo coordenado pela DGEG.

O relatório está disponível aqui.

10-12-2024