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Plano de Ação para a Transição Digital

A construção de uma sociedade digital tem sido identificada como uma oportunidade para reinventar o funcionamento e a organização do Estado, orientando-o para o cidadão, para o reforço da competitividade da economia e para desenvolver um clima favorável à inovação e ao conhecimento. Para a concretização deste desígnio, importa definir uma visão estratégica global para a transição digital, que, com uma abordagem transversal, identifique os principais desafios da sociedade portuguesa e que concretize a operacionalização das políticas nesta matéria.

Neste âmbito, foi criado um novo enquadramento institucional nacional em matéria de transformação digital, quer ao nível das empresas, quer ao nível da Administração Pública, quer do cidadão em geral, consubstanciado no novo Plano de Ação para a Transição Digital, com o propósito de acelerar Portugal, sem deixar ninguém para trás, e projetar o País no mundo.

O Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado através da RCM n.º 30/2020 de 21 de abril, reflete a estratégia definida para a transição digital e condensa a visão do Governo neste domínio, materializada numa estrutura que contempla três principais pilares de atuação: Pilar I - Capacitação e inclusão digital das pessoas; Pilar II - Transformação digital do tecido empresarial; Pilar III - Digitalização do Estado, bem como uma dimensão adicional de catalisação que cria as condições de base a uma acelerada digitalização do País. 

Estas medidas são consideradas, à data de hoje, essenciais para a transição digital e, considerando a sua quantidade e diversidade bem como a complexidade associada à sua implementação, coordenação e monitorização, o acompanhamento do Plano de Ação para a Transição Digital será garantido pela Estrutura de Missão Portugal Digital.

A Estrutura de Missão Portugal Digital criada através da RCM n.º 31/2020 de 21 de abril, será responsável por assegurar a correta coordenação global do Plano de Ação para a Transição Digital, garantir a articulação com as diferentes estruturas envolvidas na implementação das medidas, assegurar o reporte dos resultados e a sua promoção a nível nacional e internacional.

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