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Direção-Geral das Atividades Económicas
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Perguntas frequentes: Orientações para o setor do comércio e serviços

Na sequência da publicação do Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, que prolonga até 31 de março, o estado de emergência em Portugal, apresentam-se, de forma sistematizada e atualizada, as regras excecionais de funcionamento a que as empresas do comércio, serviços e restauração devem obedecer durante este período. Consulte aqui.

A evolução de casos registados de COVID-19 exigem do Governo um acompanhamento e a adoção de medidas extraordinárias e de caráter urgente, destinadas a apoiar os cidadãos e as empresas.

Os setores do comércio e serviços são muito relevantes para a economia pelo peso que representam em termos de número de empresas e de emprego gerado. Na conjuntura em que nos encontramos, estes setores desempenham um papel preponderante na manutenção do abastecimento dos cidadãos, empresas e instituições, de bens e na prestação de serviços essenciais.

O Ministério da Economia e da Transição Digital acompanha a situação económica e os constrangimentos com que as empresas e os consumidores se defrontam em permanente articulação com as estruturas da sociedade civil, procurando garantir, no âmbito da estratégia de diminuição e mitigação dos impactos económicos provocados pelo novo coronavírus, assim, também poderá consultar aqui as medidas gerais, por concelho.


17-03-2021


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