O Painel de Avaliação do Mercado Único é uma ferramenta que permite monitorizar o desempenho dos Estados-Membros através de indicadores, a fim de melhorar o funcionamento do mercado único. Avalia o desempenho dos Estados-Membros em termos de aplicação e execução da legislação da UE, integração e abertura do mercado, instrumentos de governação e certos domínios específicos. O âmbito do Painel de Avaliação do Mercado Único de 2021 foi alargado a três novos domínios de intervenção e respetivos indicadores: a economia circular/indústria verde, a fiscalização do mercado e o contexto comercial das PME.

Os principais resultados são apresentados sob a forma de um gráfico a três cores, com a atribuição de cartões vermelhos (resultados abaixo da média), amarelos (resultados na média) e verdes (resultados acima da média), e setas que representam as melhorias registadas anualmente, conforme quadro infra:

Quanto à síntese relativa a Portugal, destacam-se alguns resultados:

- Défice de transposição: 0,1% (diminuiu face ao resultado de 0,5% em 2019; média da UE é de 1%);

-  Processos por infração: 37 (resultado piorou face aos 32 processos correspondentes ao último painel; média da UE é de 31 processos);

-  IMI (Sistema de Informação do Mercado Interno): Portugal teve um bom desempenho. Em comparação com o ano anterior, o desempenho melhorou em todos os cinco indicadores, especialmente os relacionados com os níveis de satisfação dos serviços homólogos nos outros Estados-membros, e foram feitos esforços para melhorar a aceitação dos pedidos dentro de uma semana e responder de acordo com o prazo acordado;

- EURES: o desempenho pode ser melhorado através da transferência de ofertas de emprego e currículos para o Portal;

- Your Europe: em 2020, entrou em vigor o Regulamento que cria a Plataforma Digital Única (Regulamento nº 2018/1724). Todos os Estados-membros, incluindo PT, têm feito esforços significativos para responder aos requisitos exigidos pelo regulamento; em 

-  SOLVIT: o desempenho do Centro SOLVIT PT manteve-se acima da média da UE com uma taxa de resolução de problemas decorrentes da má aplicação das regras do mercado único de 94% (99% em 2019);

-  Contratos públicos: o nível de desempenho foi insatisfatório;

-  Comércio de bens e serviços: a integração comercial de PT no mercado único de bens e serviços encontra-se acima da média da UE.

Para mais informações sobre o Painel de Avaliação do Mercado Único poderá consultar o seguinte link:

https://single-market-scoreboard.ec.europa.eu/

07-01-2021