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Novo mecanismo de queixas da Comissão Europeia - "Single Entry Point"

A Comissão Europeia lançou no passado dia 16 de novembro um mecanismo próprio, público, através do qual passam a poder ser apresentadas denúncias sobre barreiras no acesso ao mercado e sobre incumprimento, por parte de países terceiros, das suas obrigações em matéria de desenvolvimento sustentável.

Este mecanismo, denominado "ponto único" (em inglês, single entry point) pode ser acionado, através do preenchimento de formulário próprio online, caso haja evidência de barreiras no acesso ao mercado de países terceiros (poderá ver exemplo aqui) e/ou incumprimento de compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável , quer seja no âmbito dos acordos comerciais, quer seja no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (poderá ver exemplo aqui).

O referido mecanismo está disponível no portal Access2Markets, lançado a 13 de outubro, e pode ser utilizado por um vasto leque de stakeholders, que inclui, por exemplo, os Estados-Membros, as empresas, as associações e demais organizações empresariais, a sociedade civil e, uma vez acionado, permitirá à Comissão Europeia desencadear o processo adequado tendo vista identificar o problema reportado e desenvolver as ações tidas por relevantes.

Para mais informações,sugere-se a consulta da informação, guias e vídeos tutoriais no recém-criado Access2Markets,

Poderá também contactar-nos através do correio eletrónico: barreiras.mercado@dgae.gov.pt.


20-11-2020


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