A Comissão Europeia aprovou, no dia 21-12-2021, as novas Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima e do ambiental e à energia, também conhecidas pela sigla na Língua Inglesa “CEEAG” (Climate, environmental protection and Energy State aid Guidelines).

As novas regras aprovadas visam o apoio a projetos de proteção ambiental, incluindo proteção do clima e geração de energia verde, à descarbonização da economia de uma forma ampla e flexível, aberta a todas as tecnologias que podem contribuir para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, incluindo energias renováveis, medidas de eficiência energética, ajuda para a mobilidade limpa, infraestruturas, economia circular, redução da poluição, proteção e restauração da biodiversidade, bem como medidas para garantir a segurança do abastecimento de energia.

As novas diretrizes também visam facilitar a participação das comunidades de energia renovável e PMEs, como motores importantes para a transição climática. As orientações revistas incluem ajustamentos importantes para alinhar as regras com as prioridades estratégicas da Comissão, em particular as estabelecidas no Pacto Ecológico Europeu, e com outras alterações regulamentares recentes e propostas da Comissão nas áreas da energia e do ambiente, incluindo o pacote “Objetivo 55”.

As novas orientações são aplicáveis desde 1 de janeiro de 2022, e podem ser consultadas aqui.

05-01-2022