A Comissão Europeia lançou uma nova Plataforma de Monitorização de Licenças, destinada a facilitar o processo de exportação de terras raras e ímãs permanentes a partir da China. 

A nova ferramenta, acessível através do endereço https://webgate.ec.europa.eu/rem, substitui o sistema “EU Survey”, desativado a 10 de outubro de 2025. 

A plataforma é destinada à indústria da União Europeia, para a submissão de informações relativas a pedidos de licenciamento junto às autoridades chinesas, no âmbito dos controles das exportações chinesas de terras raras e ímãs permanentes.  

O objetivo é permitir à Comissão Europeia criar um repositório centralizado dos pedidos, revendo regularmente as listas de licenças e transmitindo as informações pertinentes às autoridades chinesas, de modo a agilizar o processo. Todos os dados submetidos desde junho, no anterior sistema “EU Survey”, foram migrados para o novo sistema, o qual recolhe agora dados mais detalhados, como o país de origem das empresas, o estatuto de PME e os detalhes aduaneiros.

O único pré-requisito para o acesso a esta nova plataforma é que os usuários criem uma conta no EU Login. 

Instruções detalhadas sobre como criar uma conta EU Login podem ser encontradas em: 

https://trusted-digital-identity.europa.eu/eu-login-help/external-self-registered-account-faq/how-do-i-create-my-eu-login-account_en 

Segundo a Comissão, a nova plataforma oferece uma utilização mais simples e eficiente, permitindo que os utilizadores atualizem diretamente o estado das suas licenças, consultem o histórico e acompanhem o progresso do processamento, incluindo as transmissões às autoridades chinesas. Para facilitar a sua utilização, a Comissão Europeia elaborou um Guia de utilizador.

Esta medida visa reforçar a transparência e a eficiência no processo de exportação, promovendo uma melhor articulação entre empresas europeias e autoridades chinesas, num setor estratégico para a transição verde e digital.

28-10-2025