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    Mecanismo de Crédito ao Setor Público, ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa

    A Comissão Europeia apresentou a 28 de maio a sua proposta para um mecanismo de crédito ao setor público, ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa. Este mecanismo pretende dar resposta aos desafios específicos enfrentados por regiões com utilização intensiva de carvão e carbono, particularmente afetadas pela transformação, decorrente da transição para uma economia com impacto neutro no clima, de acordo com o previsto Pacto Ecológico Europeu.

    Prevê-se que o mecanismo mobilize entre 25 e 30 mil milhões de EUR, tendo o investimento participação do Banco Europeu de Investimento que inclua até 10 mil milhões de EUR em empréstimos dos recursos próprios e 1,5 mil milhões de EUR em subvenções do orçamento da UE.

    O mecanismo estará disponível para todos os Estados-Membros, inicialmente com base nas dotações nacionais, através de convites à apresentação de propostas que satisfaçam os seguintes critérios:

    • os projetos beneficiam os territórios identificados num plano territorial de transição justa aprovado,
    • os projetos recebem um empréstimo do BEI ao abrigo do mecanismo, e
    • os projetos não geram receitas suficientes no mercado.

    As áreas de investimento incluem infraestruturas de energia e de transportes, redes de aquecimento urbano, transportes públicos, medidas de eficiência energética e infraestruturas sociais, bem como outros projetos que possam beneficiar diretamente as comunidades das regiões afetadas e reduzir os custos socioeconómicos da transição para uma Europa com impacto neutro no clima até 2050.

    Os primeiros convites à apresentação de propostas para projetos deverão ser lançados após a adoção e entrada em vigor do mecanismo de crédito ao setor público e da aprovação dos planos territoriais de transição justa.


    29-05-2020

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