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Matérias fertilizantes não harmonizadas | Publicação da Declaração que retifica a Portaria n.º 185/2022, de 21 de julho

Foi publicado, no Diário da República, 1.ª série, n.º 180/2022, a Declaração de Retificação n.º 22-A/2022, de 16 de setembro, que retifica a Portaria n.º 185/2022, de 21 de julho, que aprova os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, define o tipo de matérias-primas que podem ser utilizadas na sua produção e estabelece os respetivos requisitos de colocação no mercado.


20-09-2022




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