Para apoiar as empresas mais afetadas pelo conflito na Ucrânia, o Governo anunciou a criação da linha Apoio à Produção - com garantia pública, com uma dotação global de 400 milhões de euros, uma cobertura de 70% do crédito, sendo atribuída pelo Banco Português de Fomento num prazo de até 8 anos, com 12 meses de carência de capital - além de outros auxílios.

Destinada às empresas da indústria transformadora e dos transportes, esta linha de crédito adicional será atribuída às que cumpram as seguintes condições:

• Peso igual ou superior a 20% dos custos energéticos nos seus custos de produção;
• Aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas igual ou superior a 20%;
• Quebra da faturação operacional igual ou superior a 15%, quando essa resulte da redução das encomendas devido à escassez ou dificuldade de obtenção de matérias-primas, componentes ou bens intermédios.

As empresas destes setores que operam, especificamente, na produção de bens alimentares de primeira necessidade, cuja cadeia de abastecimento se encontra particularmente exposta ao contexto internacional, estão isentas da necessidade de cumprimento destes requisitos.

A linha de crédito ficará disponível a 17 de março junto das instituições bancárias aderentes, visando, assim, apoiar as empresas face às necessidades adicionais de liquidez, decorrentes do aumento dos preços das matérias-primas, energia e às atuais perturbações nas cadeias de abastecimento.

A par desta linha, o Governo aprovou também, para os transportes de mercadorias por conta de outrem (veículos até 3,5 toneladas) e para os TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados) um apoio de 30 cêntimos por litro de combustível e de AdBlue num total de litros a calcular a partir das médias de consumo e que será pago numa única vez, como acontece no apoio a conceder a autocarros de passageiros e táxis.

Outro apoio aprovado é a flexibilização de pagamentos fiscais nas prestações do IVA e nas retenções na fonte de IRS e IRC, para todas as empresas de transportes por conta de outrem, além de medidas específicas para o setor agrícola e pecuário, de forma a proteger a atividade económica e potenciar a resiliência das empresas.