A 9 de março de 2021, a Comissão Europeia apresentou a sua Comunicação “2030 Digital Compass: the European way for the Digital Decade”, uma proposta legislativa que lança a visão para a transformação digital da UE até 2030 e que propõe um quadro de governação robusto para facilitar a qualificação digital da população, a digitalização de serviços públicos, a criação de infraestruturas digitais sustentáveis e seguras e a transformação digital de empresas.

A Comissão espera alcançar progressos decisivos com as outras instituições neste sentido e apresentar a Declaração dos Princípios Digitais até ao final de 2021, uma declaração conjunta da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho, propondo um conjunto de princípios digitais que norteiem a sociedade digital da UE, à luz dos valores democráticos europeus, e para a qual o envolvimento dos cidadãos é considerado crucial.

Neste sentido, a Comissão lançou, a 17 de maio, uma consulta pública que visa fomentar o debate na sociedade e recolher contribuições de cidadãos, bem como de organizações não-governamentais e da sociedade civil, empresas e todas as partes interessadas, sobre a formulação deste conjunto de princípios, de regras e regulamentos digitais. A consulta pública estará aberta até 2 de setembro de 2021.

19-05-2021