A Comissão Europeia lançou um inquérito dirigido a todas as partes interessadas (autoridades nacionais, operadores económicos, associações industriais, universidades etc.), que visa a recolha de propostas para alterar e adaptar os anexos do Regulamento de Produtos Fertilizantes (UE) 2019/1009 ao progresso técnico e para facilitar o acesso ao mercado interno e a livre circulação de produtos fertilizantes UE. 

Em conformidade com o artigo 42.º do RPF, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados com vista a alterar o anexo I (com exceção dos valores limite do cádmio e das definições das Categorias Funcionais do Produto ou de outros elementos relativos ao âmbito dessas categorias), bem como, os anexos II, III e IV.

Os serviços da Comissão, após análise, decidirão se dão seguimento às propostas apresentadas pelas partes interessadas em função das prioridades da Comissão, da solidez dos dados fornecidos pelo proponente e dos recursos disponíveis. 

As propostas apresentadas até 16 de setembro de 2022 serão analisadas para possível inclusão em estudo para apoiar a avaliação da Comissão. 

As propostas apresentadas após 16 de setembro de 2022 serão analisadas para desenvolvimentos futuros a médio e longo prazo.

Pode aceder ao inquérito através do seguinte link: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/possible_future_development_of_the_FPR

(As informações fornecidas em resposta ao inquérito tornam-se publicamente disponíveis após o seu envio).

Inquérito de pesquisa da Comissão Europeia_RPF

08-07-2022