Em 4 de outubro de 2023, a Comissão Europeia iniciou uma investigação anti-subvenções sobre as importações de veículos elétricos a bateria (BEVs) da China. Com base no inquérito de investigação realizado, a Comissão concluiu que a cadeia de valor dos BEVs na China beneficia de uma panóplia de subvenções que ameaçam causar danos económicos aos produtores de BEVs da UE. 

Em consequência, a União Europeia decidiu impor direitos compensatórios definitivos sobre os BEVs provenientes da China, aplicáveis desde 30 de outubro de 2024, pelo Regulamento (UE) Nº 2754/2024 (Link: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L_202402754 que variam entre 17% e 35,3% para os diferentes produtores/exportadores chineses. 

Os direitos compensatórios definitivos irão vigorar por um período de cinco anos.

Entretanto, as consultas com o governo chinês intensificaram-se nas últimas semanas, lideradas pelo Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis e o Ministro do Comércio chinês Wang Wentao, tendo em vista encontrar uma solução alternativa negociada que se pode consubstanciar na aceitação de compromissos, de preço mínimo, aplicados às exportações de alguns dos produtores exportadores chineses de BEV’s.

30-10-2024