No passado dia 20 de março, a Comissária europeia Elisa Ferreira aprovou o projeto preparado pela Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) "Strengthening Portugal’s policy frameworks to stimulate the greening of Small Medium Enterprises (SME) and green entrepreneurship and to support start-ups and scale-ups in industrial ecosystems through incubation and acceleration". Este projeto de apoio à reforma dos Ecossistemas Industriais em Portugal será implementado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em coordenação com a DGAE, junto de diversas entidades e organismos da Administração Pública.

O projeto tem como objetivo apoiar a transição de Portugal para um modelo económico e industrial mais limpo e resiliente, por meio de duas linhas de ação:

1. A primeira linha visa fortalecer o quadro de políticas para impulsionar a transição verde das PMEs e fomentar a criação e a expansão de start-ups verdes. Para tanto, serão desenvolvidas novas estimativas da pegada ambiental das PME, avaliadas as condições do quadro de políticas e os programas de promoção da transição verde e do empreendedorismo verde e fornecidas recomendações de políticas. Para atingir as metas climáticas de Portugal, é necessária a participação ativa das PME e das start-ups verdes. O empreendedorismo verde também desempenha um papel importante no desenvolvimento e na comercialização de novas tecnologias, que podem acelerar a transição verde.

2. A segunda linha de ação visa fortalecer o apoio a start-ups e scale-ups inovadoras nos ecossistemas industriais, avaliando a adequação da rede de incubadoras e aceleradoras em Portugal e fornecendo recomendações de políticas para a melhorar. As incubadoras e aceleradoras são ferramentas fundamentais para gerar e impulsionar start-ups e scale-ups inovadoras e aumentar sua contribuição para a renovação dos ecossistemas industriais de Portugal.

Por via destas duas linhas de ação, o projeto fortalecerá a base para a formulação de políticas eficazes, reunirá os stakeholders e empreendedores das PME e promoverá a comparação e a partilha de experiências com outros países, incluindo Estados-Membros da União Europeia. O projeto também contribuirá indiretamente para a consecução e consolidação dos objetivos estabelecidos no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR), nomeadamente: 

(i) aumentar a resiliência económica, em particular na Componente 5 (capitalização e inovação empresarial) do PRR; 

(ii) cumprir o compromisso e a contribuição de Portugal para as metas climáticas que permitirão a neutralidade carbónica até 2050, na Componente 11 (descarbonização da indústria); e

(iii) acelerar a transição para uma sociedade mais digitalizada, nomeadamente através da transformação digital do setor empresarial - Componente 16 (reforço da digitalização das empresas e recuperação do processo de transição digital). 

O projeto pode ainda contribuir para a implementação do "Portugal 2030", o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, que define os principais objetivos estratégicos para a aplicação, entre 2021 e 2027, dos Fundos Estruturais, nomeadamente no âmbito do Programa Temático Inovação e Transição Digital.