Entrada em vigor do programa político para a Década Digital 2030
Entrou em vigor, a 8 de janeiro de 2023, o programa político para a Década Digital 2030 que procura materializar as ambições digitais da UE para 2030 (Bússola Digital), na forma de um mecanismo de execução concreto. Cria um quadro de governação baseado num mecanismo de cooperação anual entre o Parlamento, o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros, a fim de alcançar as metas da Década Digital para 2030 a nível da União, nos domínios das competências digitais, das infraestruturas digitais, da digitalização das empresas e dos serviços públicos, em linha com a Declaração sobre os Direitos e Princípios Digitais para a Década Digital, assinada a 15 de dezembro de 2022. Visa também identificar e executar projetos plurinacionais de grande escala que envolvam a Comissão e os Estados-Membros.
Em junho, a Comissão publicará o primeiro relatório sobre o estado da Década Digital, a fim de proceder a uma avaliação e apresentar recomendações sobre os progressos realizados na consecução das metas e objetivos definidos.
Mais informações: https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/europe-fit-digital-age/europes-digital-decade-digital-targets-2030_pt
10-01-2023
