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Diretiva Viagens Organizadas: Comissão lança consulta pública

A Comissão Europeia lançou no passado dia 16 de fevereiro de 2022 uma consulta pública sobre a revisão da Diretiva Viagens Organizadas, de 2015.

Devido à implementação desta Diretiva, a dia 1 de julho de 2018, as novas regras da UE protegem quase 120 milhões de consumidores que compram viagens organizadas.

Deste modo, as regras da UE abrangem pacotes de férias pré-estabelecidos, mas também pacotes personalizados, em que o viajante escolhe diferentes elementos de um único ponto de venda online ou offline. Além disso, essas regras fornecem certa proteção para o tipo de consumidor que, por exemplo, reserva um voo num determinado site e é convidado a reservar um hotel em um site diferente.

Com esta revisão, tal como anunciado na sua Nova Agenda do Consumidor, de novembro de 2020, e com base no relatório de 2021 sobre a Diretiva Viagens Organizadas, a Comissão realiza, até 2022, uma análise mais aprofundada para determinar se as atuais regras da UE garantem uma proteção dos consumidores sólida e abrangente em todas as circunstâncias.

A análise abrangerá as regras que regem a proteção em caso de insolvência e terá em conta as ações pertinentes anunciadas na Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente para proteger os direitos dos passageiros.

Em resumo, o objetivo da Comissão é analisar a forma como a diretiva pode continuar a assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores aos viajantes em todas as circunstâncias, incluindo em tempos de crise. 

A consulta pública está disponível aqui e está aberta até 10 de maio de 2022.


Para informações complementares, consultar:

https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/factsheet_package_holidays_2018.06_en_web.pdf

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32015L2302


25-02-2022

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